Termos de Uso

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Ao usar o Direito em Conta, você concorda com estes termos.

1. Caráter informativo

As calculadoras e os textos têm finalidade educativa e informativa. Os resultados são estimativas baseadas na legislação vigente e nos dados que você informa. Eles não constituem consultoria jurídica, contábil ou financeira e não substituem a análise de um profissional habilitado.

2. Limites dos cálculos

Convenções e acordos coletivos, verbas variáveis (horas extras, comissões, adicionais), faltas, adiantamentos, decisões judiciais e mudanças na lei podem alterar os valores reais. Confira sempre os documentos oficiais e, em caso de dúvida, procure um advogado, a Defensoria Pública ou o seu sindicato.

3. Responsabilidade

Trabalhamos para manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos que ele esteja livre de erros. O Direito em Conta não se responsabiliza por decisões tomadas apenas com base nos resultados do site.

4. Direitos autorais

Os textos, o código e o visual do site são protegidos. Você pode compartilhar links livremente. A cópia do conteúdo para outros sites depende de autorização.

5. Links externos

O site pode ter links e anúncios de terceiros. Não controlamos o conteúdo nem as práticas de privacidade desses sites.

6. Alterações

Estes termos podem mudar a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página. Dúvidas: [email protected].